Nairóbi, 19 de novembro de 2023 – A terceira sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-3) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica , inclusive no ambiente marinho, foi concluída hoje em Nairóbi, no Quênia, com um acordo sobre um ponto de partida para as negociações na quarta sessão (INC-4).
Mais de 1.900 delegados participaram do INC-3, representando 161 Membros, incluindo a União Europeia e mais de 318 organizações de observadores – entidades da ONU, organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais. A terceira sessão segue o INC-1 em Punta del Este, no Uruguai, em novembro de 2022, e o INC-2 em Paris, na França, em maio/junho de 2023.
Ao longo do INC-3, os Membros discutiram o Rascunho Zero do Presidente, passaram por uma compilação de texto para incluir todos os pontos de vista dos Membros, prepararam um texto validado e cofacilitador mesclado e encontraram um caminho a seguir em questões ainda não discutidas.
O INC também elegeu dois vice-presidentes para a Mesa e um novo presidente do Comitê, o embaixador Luis Valdivieso, do Equador. Conforme indicado no INC-1, V. Exa. Sr. Gustavo Adolfo Meza-Cuadra Velasquez deixou o cargo de presidente da comissão ao final do INC-3; o embaixador Luis Vayas Valdivieso, do Equador, foi eleito, por aclamação, como futuro presidente do INC.
"Estou animado com o avanço das negociações em direção a um tratado que acabe com a poluição plástica. Agradeço ao presidente, embaixador Meza-Cuadra, e aos membros do INC por sua determinação em atingir a linha de chegada e nos colocar no caminho certo para um mundo em que a poluição plástica é um problema do passado", disse Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). "Continuem a ser ambiciosos, inovadores, inclusivos e ousados. E usem essas negociações para aprimorar um instrumento afiado e eficaz que possamos usar para construir um futuro melhor, livre da poluição plástica."
Encerrando oficialmente a sessão, o presidente em curso do INC, V. Exa. Sr. Gustavo Adolfo Meza-Cuadra Velasquez, agradeceu ao Governo do Quênia e à ONU em Nairóbi por sediar a sessão, bem como aos Estados-Membros, observadores, cofacilitadores e pessoal de apoio às discussões.
"Esses últimos 10 dias foram um passo significativo para alcançar o nosso objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo para acabar com a poluição por plástico. Mas também nos lembrou de que ainda há muito a ser feito tanto para reduzir nossas diferenças quanto para desenvolver um trabalho técnico para informar nossas negociações", disse ele.
Citando Nelson Mandela, ele acrescentou: "Convido todos vocês a refletirem ao passo que nos engajamos nos próximos INCs: Às vezes, cabe a uma geração ser grande. Você pode ser essa grande geração. Deixe a sua grandeza florescer."
"Peço a todos nós que ouçamos a comunidade científica e a diversidade de partes interessadas que podem trazer e trazem evidências, experiência e conhecimento para essas negociações. Seu trabalho está evoluindo e se desenvolvendo a cada dia", disse o novo presidente do INC, embaixador Luis Vayas. "Agradeço ao embaixador Meza-Cuadra por sua liderança constante do processo até este ponto médio e farei o meu máximo para trabalhar com os Membros e todas as partes interessadas para o sucesso do processo INC, entrega do instrumento e implementação para acabar com a poluição plástica, proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Os Membros do INC também concordaram com as datas do INC-4, a ser realizado em Ottawa, Canadá, em abril de 2024, e do INC-5, que está programado para novembro/dezembro de 2024 na República da Coreia.
"Estou satisfeito em ver que o espírito de colaboração, compromisso e comprometimento de Nairóbi esteve no seu ápice durante nossa sessão na cidade que deu origem ao processo do INC. Vimos isso durante nossa Reunião Preparatória no dia 11 de novembro, que preparou o terreno para o impulso positivo que alcançamos nesta sessão, e na maneira construtiva e cooperativa com que todos vocês se envolveram ao longo desta semana", disse Jyoti Mathur-Filipp, secretário executivo do Secretariado do INC.
"Vamos levar o espírito de colaboração, compromisso e comprometimento de Nairóbi para nossas próximas sessões, enquanto continuamos em nossa jornada em direção a um instrumento forte, ambicioso e inclusivo para combater a poluição plástica", acrescentou.
NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Comitê de Negociação Intergovernamental
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou que a diretora executiva do PNUMA convoque um comitê de negociação intergovernamental, para iniciar seus trabalhos durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seus trabalhos até o final de 2024. O INC está encarregado de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho, doravante referido como "o instrumento", que pode incluir tanto abordagens obrigatórias e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que abarque todo o ciclo de vida do plástico.
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