10 Jul 2020 Reportagem Direitos e governança ambiental

Diretores do PNUMA comentam novo relatório sobre o comércio ilegal de plantas e animais

Фото Флориана Фуссштеттера/ЮНЕП

De chifres de rinocerontes a escamas de pangolins e madeira de jacarandá, o mundo viu aumentos e quedas no comércio ilegal de plantas e animais silvestres durante os últimos cinco anos. A informação é de um novo relatório lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O “Relatório Mundial sobre Crimes da Vida Selvagem 2020” constatou que, além de ameaçar espécies em risco de extinção, os crimes contra a vida selvagem e a exploração da natureza podem intensificar as mudanças climáticas e impactar negativamente a saúde pública através da transmissão de doenças zoonóticas.

Conversamos com Arnold Kreilhuber, Diretor Interino da Divisão de Direito, e Susan Gardner, Diretora da Divisão de Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para discutir as descobertas do estudo e o que pode ser feito para impedir o comércio ilegal de animais silvestres.

Por que é importante enfrentar os crimes contra a vida selvagem?

Arnold: Acredito que os crimes contra a vida selvagem merecem tanta atenção quanto qualquer outro. Esse tipo de delito raramente ocorre como um ato isolado, mas geralmente é parte de uma rede criminosa que opera além das fronteiras de um país ou continente, sendo frequentemente associado a outros delitos, como o crime organizado, a lavagem de dinheiro, a fraude fiscal e a corrupção.

As redes criminosas se aproveitam da população local?

Susan: Sim. Eles geralmente visam comunidades marginalizadas e de baixa renda e se aproveitam do fato de elas estarem desesperadas por dinheiro. Os crimes contra a vida selvagem geram uma receita significativa, que resulta em perdas econômicas para empresas legítimas e priva os governos dos devidos tributos fiscais.

Quais as consequências ambientais dos crimes contra a vida selvagem?

Susan: Eles representam uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e desafiam o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o Objetivo 14 (Vida na Água), o Objetivo 15 (Vida Terrestre) e o Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). O comércio ilegal de animais silvestres pode prejudicar a integridade ecológica e o funcionamento dos ecossistemas, bem como levar algumas espécies ao risco de extinção. Além disso, o estresse ambiental, econômico e social gerado por essas atividades pode passar para os negócios e a política, ameaçando a paz e a segurança.

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Foto por Geran de klerk /Unsplash

Quais são exemplos comuns de delitos ambientais?

Arnold: De um modo geral, um crime ambiental é uma atividade que vai contra a lei, que prejudica o meio ambiente, beneficia quem a comete (geralmente financeiramente) e resulta em sanções penais, como multas e/ou prisão. Alguns exemplos são o tráfico de animais selvagens, a movimentação de resíduos perigosos em desacordo com os padrões ambientais, a exploração ilegal de madeira ou a pesca ilegal. Cabe a cada país decidir se um ato ou omissão resultará em penalidades criminais ou não.

Quais são os principais desafios enfrentados no combate ao crime ambiental?

Arnold: Dois grandes desafios são a disponibilidade de dados e a coordenação de ações em um país – por exemplo, entre a alfândega e a promotoria – e entre países diferentes. Dentre os principais desafios legais, temos estruturas reguladoras fracas, com penas leves que não impedem os autores de cometer os delitos, e o baixo monitoramento e aplicação de leis.

Como o PNUMA combate os crimes contra a vida selvagem?

Arnold: A ação do PNUMA para combater crimes contra a vida selvagem abrange um portfólio variado de projetos em escala nacional, regional e global. Nossos projetos possuem três prioridades inter-relacionadas. A primeira é gerar impulso político para apoiar a cooperação internacional e fortalecer a vontade política a nível nacional para combater o comércio ilegal de animais silvestres. A segunda é apoiar medidas legais, judiciais e fiscalizadoras, fortalecendo os sistemas legais e reguladores e promovendo em muitos países o desenvolvimento de capacidades para aplicar efetivamente as leis de proteção da fauna e da flora e combater o comércio ilícito de animais silvestres. Por último, visamos construir conhecimento para ajudar a prevenir e reduzir a demanda de produtos ilegais derivados da vida selvagem.

Além disso, também promovemos ações em apoio aos ecossistemas e à gestão de espécies por meio da campanha Selvagem Pela Vida, uma parceria entre o PNUMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o UNODC e a CITES.

Há alguma ligação entre a COVID-19 e os crimes contra a vida selvagem?

Susan: Embora não devamos tirar conclusões precipitadas até que seja estabelecido um vínculo claro entre o novo coronavírus e as espécies comercializadas ilicitamente, a natureza não regulamentada do comércio ilegal de animais selvagens e a ausência de controles veterinários fazem dessa prática uma possível ameaça à saúde humana.

Não foi provada relação entre os mercados de animais selvagens e o novo coronavírus. Mas, com base em experiências anteriores com outros coronavírus, como o SARS, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda precauções com a higiene pessoal ao visitar mercados úmidos. Evidências mostram que melhores condições sanitárias e monitoramento veterinário ao longo da cadeia de comércio da vida selvagem podem ajudar a reduzir as taxas de transmissão de doenças, inclusive em instalações de criação em cativeiro.

Precisamos realizar esforços para garantir a aplicação estrita da lei e minimizar o risco de futuras epidemias, bem como promover a implementação efetiva de leis e políticas para a vida selvagem, a fim de garantir um mercado sustentável de produtos de animais silvestres em benefício das pessoas e da biodiversidade.