A ONU Meio Ambiente assinou, nesta quarta-feira (26/6), um Memorando de Entendimento com o Superior Tribunal de Justiça. A parceria entre as duas instituições tem como principal objetivo promover atividades de advocacy e capacitação sobre a Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no poder Judiciário Brasileiro. Também terá foco especial na agenda de Produção e Consumo Sustentáveis (ODS 12).
A Representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, formalizaram a parceria durante a abertura do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que contou com a presença da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, Ministro José Antonio Dias Toffoli, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, do Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Dr. José Barroso Filho; do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins.
Segundo Noronha, ao assinar o memorando, o STJ desempenha papel protagonista no compartilhamento de experiências e conhecimentos para a criação de modelos que tornem a administração pública mais eficiente e sustentável.
Para Denise Hamú, o acordo simboliza a ampliação da agenda ambiental no Brasil. “O Poder Judiciário é um parceiro relevante dentro desse contexto de urgência em que operamos. O STJ tem sido um ator importante na disseminação e aplicação da agenda ambiental no país, implementando ações nas áreas de compras públicas sustentáveis, eficiência energética e eficiência no uso dos transportes”, afirmou.
Gestão eficiente
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que a implantação de um plano de logística sustentável no âmbito do Judiciário é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinada na Resolução 201/2015, que estabeleceu as competências das unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário.
Humberto Martins considerou inadiável a incorporação, à rotina de trabalho da Justiça, de “práticas que reduzam ao mínimo os impactos socioambientais, procurando sempre meios de economizar e não desperdiçar os recursos materiais de que dispomos, haja vista a necessidade de gerir os escassos recursos que temos à disposição, em especial em razão da grave crise financeira pela qual passa o nosso país”.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, a adesão do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem permitido uma gestão mais eficiente e assertiva, que estimula condutas de trabalho conscientes e contribuem para um Brasil mais sustentável. “Quase todos os tribunais já possuem planos de logística sustentável, por meio dos quais são acompanhados indicadores e metas específicos voltados a garantir maior economicidade e proteção do meio ambiente”, explicou.
Toffoli também destacou o trabalho desenvolvido pelo CNJ na área de desenvolvimento sustentável e afirmou que o seminário promovido pelo STJ é fundamental para concretizar o postulado da dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, está previsto na Constituição Federal e corresponde ao dever imposto ao poder público e à coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, afirmou.
Práticas sustentáveis
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o momento é histórico, pois os painéis do seminário irão discutir com clareza e vivacidade os valores que o sistema de nações civilizadas do mundo moderno defende.
“É importante ressaltar a presença dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, porque eles foram abraçados de um modo inédito e singular pelo Poder Judiciário brasileiro. Não é assim em todos os países do mundo, mas o STJ e o CNJ têm abraçado a sustentabilidade ambiental como um valor a ser defendido, protegido e adotado nas práticas internas das próprias cortes. Isso mostra que é possível resolver conflitos entre pessoas, entre pessoas e Estado, entre empresas e pessoas, defendendo o meio ambiente”, ressaltou.
“Economizamos milhões, reduzimos nossos danos ambientais e fortalecemos a melhoria de vida dos nossos servidores”, disse o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, ao destacar os trabalhos realizados pelo TCU na área de desenvolvimento sustentável e anunciar a criação de uma rede nacional de sustentabilidade do Poder Legislativo.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, falou sobre a necessidade de engajamento das pessoas para que as práticas sustentáveis possam ser interiorizadas. “O envolvimento das pessoas é fundamental. Temos de colocar realmente em ação todos os bons propósitos que aprenderemos neste encontro”, disse.
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o seminário promovido pelo STJ é inspirador. Para ele, a Justiça do Trabalho quer se engajar na agenda proposta pela ONU Meio Ambiente e já está fazendo isso com o uso do processo judicial eletrônico. “O exemplo do Superior Tribunal de Justiça, já no sexto ano de debate do tema sustentabilidade, nos leva a compreender o quanto ainda podemos avançar”, concluiu.
*com informações do STJ.
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Roberta Zandonai, Comunicação, roberta.zandonai@un.org
